Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Prisão domiciliar

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Comissão aprova regras para construção de presídios

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra